Política de Resolução de Contrato e Devoluções. O usuário do nosso website possui, nos termos da lei aplicáveis, o direito de resolução contratual (sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo), que deverá ser exercido por e-mail, carta ou telefone, no prazo de 14 dias a contar da data de recepção da encomenda (artigo 10º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 Fevereiro).

Os artigos terão de ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato e acompanhados da factura original (artigo 13º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 Fevereiro), e na sua embalagem original, selados (se for caso disso) e em perfeito estado de conservação.

Os custos de transporte dos artigos devolvidos serão suportados pelo usuário. (artigo 13º, nº 2 do DL 24/2014 de 14 Fevereiro). Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se à loja da CriaVerde., ou contactar a CriaVerde., e ser-lhe-ão fornecidas todas as informações sobre o processo de troca/devolução.

Opções de Pagamento. Na altura de realizar as suas compras, a CriaVerde. coloca à sua disposição as seguintes formas de pagamento:
– Transferência Bancária: Poderá pagar as suas compras através de Transferência Bancária. Nesta modalidade, a transferência deverá indicar como referência o número da encomenda ou o seu nome completo.
– Referência Multibanco: Poderá pagar as suas compras através de uma referência Multibanco. As referências são geradas automaticamente para cada pedido e podem ser usadas para efectuar o pagamento através de uma caixa MB ou por internet (Home Banking).
– PayPal: Poderá pagar as suas compras através de uma conta PayPal. Nesta modalidade, a encomenda será processada de imediato.
– MB Way: Poderá pagar as suas compras através de MB Way.
NOTA 1: Todos os pagamentos serão realizados em Euros e só serão efectuados envios ou reservas de artigos assim que o pagamento seja validado.
NOTA 2: O não pagamento da encomenda no prazo de 2 (dois) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

Forma de Entrega. Na altura de realizar as suas compras, a CriaVerde. coloca à sua disposição as seguintes formas de entrega:

– Levantamento na Loja
Podendo fazer o levantamento da sua encomenda, sem qualquer custo acrescido, sendo apenas necessário um documento de identificação (Bilhete de Identidade, Cartão do Cidadão, Carta de Condução, Passaporte,…).
NOTA: Caso o usuário escolha esta forma, deverá proceder ao levantamento no prazo de 15 (quinze) dias, após a notificação para o efeito. Caso não proceda ao levantamento do artigo no prazo indicado, a CriaVerde. irá conceder um prazo adicional máximo para o efeito de 90 dias, findo o qual o(s) artigo(s) será(ão) considerado(s) abandonado(s), nos termos previstos no artigo 1318.º do Código Civil, o que poderá implicar a perda do direito de propriedade a favor da CriaVerde..

– Envios Nacionais (CTT Expresso)
Os envios por CTT Expresso são entregues num prazo estimado de 48 horas (para Portugal Continental e em dias úteis), após a data de compra e respectiva realização e confirmação do pagamento. Todas as encomendas são entregues directamente na morada indicada pelo usuário e terão um código de seguimento das mesmas (tracking), enviado via e-mail.
O peso dos artigos é calculado automaticamente no seu carrinho de compras.
NOTA: Para as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, os envios estão limitados a 10 kg. (Para encomendas com peso superior, deverá entrar em contacto com a CriaVerde.).
As encomendas serão enviadas, após verificação de pagamento, num prazo de 24 horas, aplicável apenas para artigos com disponibilidade imediata em loja e em dias úteis (excepto à segunda-feira). Caso o artigo não esteja disponível em loja, a CriaVerde. terá de o encomendar aos seus fornecedores, pelo que irá prolongar o prazo para envio.

– Envios Internacionais (CTT EMS)
Os prazos de entrega podem ser diferentes para cada país. Após a compra e respectiva realização e confirmação do pagamento (em dias úteis), a encomenda será enviada e entregue directamente na morada indicada pelo usuário, sendo disponibilizado um código de seguimento da mesma (tracking), enviado via e-mail.
Os envios internacionais estão limitados aos 10 kg. (Para encomendas com peso superior, deverá entrar em contacto com a CriaVerde.).
Os utilizadores internacionais devem contactar os serviços alfandegários locais para se certificarem de que o artigo que pretendem adquirir pode entrar no seu país, antes de efectuarem uma encomenda. A CriaVerde. não é responsável por qualquer custo adicional ou atrasos, caso o artigo seja recusado pela alfândega.
CriaVerde. efectua envios internacionais para os seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Brasil, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos da América, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia. Para os restantes países, será necessário contactar a CriaVerde..

NOTA: A CriaVerde. não faz envios para apartados.

NOTA: É aconselhável abrir a encomenda na presença do transportador. Se perceber que o produto se encontra danificado ou que não corresponde ao que encomendou, deve mencioná-lo na nota de entrega, caso contrário não poderemos imputar a responsabilidade à transportadora. De acordo com a Lei de Defesa do Consumidor, artigo n.º24/96 de 31 de Julho, o risco de perda ou dano de bens transfere-se para o consumidor quando este, ou um terceiro por ele indicado, adquire a posse física dos bens pelo que reforçamos que o estado da encomenda deve ser verificado na presença do estafeta.

Legislação aplicável. Todas as compras efectuadas no website da CriaVerde. encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos Termos e Condições será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o usuário se encontre fora de Portugal, a CriaVerde. desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais portugueses.

Os presentes Termos e Condições foram actualizados no dia 1 de Outubro de 2020.

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