Termos & Condições

Por favor leia atentamente os nossos Termos e Condições de Utilização antes de usar o nosso website.
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Aceitação do Acordo. O usuário concorda com os Termos e Condições delimitados neste Acordo, no que diz respeito ao nosso website (www.criaverde.pt). Este Acordo constitui, na sua íntegra, o único acordo entre a CriaVerde. e o usuário e sobrepõe todos os acordos, representações ou garantias prévias, no que diz respeito ao nosso website, o seu conteúdo, produtos ou serviços bem como a matéria deste Acordo. Este Acordo poderá ser emendado por nós a qualquer altura sem aviso prévio. O Acordo mais recente será colocado no nosso website e cada usuário deverá revê-lo antes de usar os nossos serviços.

Direitos de Autor. O conteúdo, organização, gráficos, design, fotos e outros assuntos relacionados com o nosso website estão protegidos sob os direitos de autor, marcas registadas e outras propriedades aplicáveis (incluindo mas não limitando a propriedade intelectual). A cópia, redistribuição, uso ou publicação pelo usuário de qualquer assunto relacionado com este website, exceptuando a permissão na Secção 4, é estritamente proibida. O usuário não adquire direitos para qualquer conteúdo, documentos ou outros materiais apresentados no website. A apresentação de informação ou qualquer matéria do nosso website não constitui qualquer renúncia de qualquer direito na informação ou conteúdo.

Fraude.
 Ao tornar-se membro do nosso website, o usuário confirma que a informação fornecida no formulário é verdadeira e que concorda em obedecer aos Termos e Condições de Utilização deste website. A associação de cada usuário pode ser cancelada sem aviso prévio se for determinado que este forneceu informação falsa ou se violou os Termos e Condições de Utilização deste website ou ainda qualquer outro abuso determinado pela CriaVerde., à sua discrição. Se a associação for suspensa, a CriaVerde. reserva o direito de recusar a candidatura ou readmissão do usuário.

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Limitações. A CriaVerde. não se responsabiliza nem poderá ser culpada por quaisquer danos causados por vírus informáticos.

Uso de Informação. CriaVerde. reserva o direito, e o usuário autoriza-nos, ao uso de toda a informação respeitante ao uso por si do website e toda a informação proveniente do usuário, em qualquer matéria consistente com a nossa Política de Privacidade.

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Políticas de Serviços por Terceiros. Todas as regras ou políticas (incluindo de privacidade) e procedimentos de operação de serviços de terceiros serão aplicados ao usuário quando navegar nestes sites. A CriaVerde. e estes serviços são entidades independentes e nenhuma parte possuiu autoridade para fazer representações ou compromissos em nome de outra parte.

Pagamentos. O usuário representa e garante que ao adquirir algo da CriaVerde.:
a) toda a informação de cartão de crédito que fornece é verdadeira, correcta e completa,
b) irá pagar todos os encargos que adquiriu que serão honrados pela sua companhia de cartão de crédito, e
c) irá pagar todos os encargos que adquiriu com os preços estabelecidos, incluindo portes de envio e impostos aplicáveis.

Hiperligações para outros websites. O nosso website contém hiperligações para outros websites. A CriaVerde. não é responsável pelo conteúdo, exactidão ou opiniões expressas nestes sites, e os mesmos não são monitorizados de qualquer forma pela CriaVerde.. A inclusão de um website na nossa página web não implica aprovação ou apoio por parte da CriaVerde.. Se o usuário decidir deixar o nosso site e navegar num site de terceiros, irá fazê-lo por risco próprio.

Submissões. Todas as sugestões, ideias, notas, conceitos e outra informação que o usuário nos possa enviar, serão consideradas e continuarão a ser propriedade da CriaVerde., não sendo sujeita a qualquer obrigação, compensação ou confidência por nossa parte.

Confirmação de Morada dos Usuários. A CriaVerde. reserva o direito de contactar qualquer usuário através de correio electrónico (ou por outra via), para verificar a exactidão da informação de conta (incluindo o nome correcto e morada dos usuários) necessária para fornecer a cada usuário com a informação que este requereu da CriaVerde..

Política de Resolução de Contrato e Devoluções. O usuário do nosso website possui, nos termos da lei aplicáveis, o direito de resolução contratual (sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo), que deverá ser exercido por e-mail, carta ou telefone, no prazo de 14 dias a contar da data de recepção da encomenda (artigo 10º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 Fevereiro).

Os artigos terão de ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato e acompanhados da factura original (artigo 13º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 Fevereiro), e na sua embalagem original, selados (se for caso disso) e em perfeito estado de conservação.

Os custos de transporte dos artigos devolvidos serão suportados pelo usuário. (artigo 13º, nº 2 do DL 24/2014 de 14 Fevereiro). Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se à loja da CriaVerde., ou contactar a CriaVerde., e ser-lhe-ão fornecidas todas as informações sobre o processo de troca/devolução.

Opções de Pagamento. Na altura de realizar as suas compras, a CriaVerde. coloca à sua disposição as seguintes formas de pagamento:
– Transferência Bancária: Poderá pagar as suas compras através de Transferência Bancária. Nesta modalidade, a transferência deverá indicar como referência o número da encomenda ou o seu nome completo.
– Referência Multibanco: Poderá pagar as suas compras através de uma referência Multibanco. As referências são geradas automaticamente para cada pedido e podem ser usadas para efectuar o pagamento através de uma caixa MB ou por internet (Home Banking).
– PayPal: Poderá pagar as suas compras através de uma conta PayPal. Nesta modalidade, a encomenda será processada de imediato.
– MB Way: Poderá pagar as suas compras através de MB Way.
NOTA 1: Todos os pagamentos serão realizados em Euros e só serão efectuados envios ou reservas de artigos assim que o pagamento seja validado.
NOTA 2: O não pagamento da encomenda no prazo de 2 (dois) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

Forma de Entrega. Na altura de realizar as suas compras, a CriaVerde. coloca à sua disposição as seguintes formas de entrega:

– Levantamento na Loja
Podendo fazer o levantamento da sua encomenda, sem qualquer custo acrescido, sendo apenas necessário um documento de identificação (Bilhete de Identidade, Cartão do Cidadão, Carta de Condução, Passaporte,…).
NOTA: Caso o usuário escolha esta forma, deverá proceder ao levantamento no prazo de 15 (quinze) dias, após a notificação para o efeito. Caso não proceda ao levantamento do artigo no prazo indicado, a CriaVerde. irá conceder um prazo adicional máximo para o efeito de 90 dias, findo o qual o(s) artigo(s) será(ão) considerado(s) abandonado(s), nos termos previstos no artigo 1318.º do Código Civil, o que poderá implicar a perda do direito de propriedade a favor da CriaVerde..

– Envios Nacionais (CTT Expresso)
Os envios por CTT Expresso são entregues num prazo estimado de 48 horas (para Portugal Continental e em dias úteis), após a data de compra e respectiva realização e confirmação do pagamento. Todas as encomendas são entregues directamente na morada indicada pelo usuário e terão um código de seguimento das mesmas (tracking), enviado via e-mail.
O peso dos artigos é calculado automaticamente no seu carrinho de compras.
NOTA: Para as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, os envios estão limitados a 10 kg. (Para encomendas com peso superior, deverá entrar em contacto com a CriaVerde.).
As encomendas serão enviadas, após verificação de pagamento, num prazo de 24 horas, aplicável apenas para artigos com disponibilidade imediata em loja e em dias úteis (excepto à segunda-feira). Caso o artigo não esteja disponível em loja, a CriaVerde. terá de o encomendar aos seus fornecedores, pelo que irá prolongar o prazo para envio.

– Envios Internacionais (CTT EMS)
Os prazos de entrega podem ser diferentes para cada país. Após a compra e respectiva realização e confirmação do pagamento (em dias úteis), a encomenda será enviada e entregue directamente na morada indicada pelo usuário, sendo disponibilizado um código de seguimento da mesma (tracking), enviado via e-mail.
Os envios internacionais estão limitados aos 10 kg. (Para encomendas com peso superior, deverá entrar em contacto com a CriaVerde.).
Os utilizadores internacionais devem contactar os serviços alfandegários locais para se certificarem de que o artigo que pretendem adquirir pode entrar no seu país, antes de efectuarem uma encomenda. A CriaVerde. não é responsável por qualquer custo adicional ou atrasos, caso o artigo seja recusado pela alfândega.
CriaVerde. efectua envios internacionais para os seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Brasil, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos da América, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia. Para os restantes países, será necessário contactar a CriaVerde..

NOTA: A CriaVerde. não faz envios para apartados.

NOTA: É aconselhável abrir a encomenda na presença do transportador. Se perceber que o produto se encontra danificado ou que não corresponde ao que encomendou, deve mencioná-lo na nota de entrega, caso contrário não poderemos imputar a responsabilidade à transportadora. De acordo com a Lei de Defesa do Consumidor, artigo n.º24/96 de 31 de Julho, o risco de perda ou dano de bens transfere-se para o consumidor quando este, ou um terceiro por ele indicado, adquire a posse física dos bens pelo que reforçamos que o estado da encomenda deve ser verificado na presença do estafeta.

Legislação aplicável. Todas as compras efectuadas no website da CriaVerde. encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos Termos e Condições será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o usuário se encontre fora de Portugal, a CriaVerde. desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais portugueses.

Os presentes Termos e Condições foram actualizados no dia 1 de Outubro de 2020.

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